Advogado de Superendividamento e Renegociação de Dívidas em Manaus

Manaus tem o Polo Industrial, com dezenas de milhares de trabalhadores assalariados, e um comércio que vende celular, moto e eletrodomésticos a crédito. O superendividado manauara típico é o trabalhador da fábrica com cartão, crediário e financiamento de moto, o servidor com consignado e o trabalhador informal do interior com crédito pessoal.

Antes de qualquer pedido, é preciso saber se o caso se enquadra na lei. Três perguntas decidem: você é pessoa física e as dívidas são de consumo? Você contratou de boa-fé, sem saber que não ia pagar? A soma das parcelas realmente ultrapassa o que sobra depois das despesas essenciais? Se a resposta for sim às três, a repactuação de todas as dívidas numa audiência única, com preservação do mínimo existencial, é possível.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Manaus

A ação de repactuação de dívidas de quem mora em Manaus corre no TJAM, na comarca de Manaus, com pedido de audiência conciliatória global de credores e, se não houver acordo, de instauração do plano compulsório. Muitos tribunais criaram centros de conciliação com procedimento próprio para superendividamento, e a limitação de descontos em conta pode ser pedida em tutela de urgência, antes da audiência. Não é preciso ir a Goiânia: o processo corre na sua cidade.

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O que mais chega de Manaus é o crediário de loja com juros altos e seguro embutido, o cartão que virou parcelamento infinito e o consignado de servidor estadual. A Justiça Estadual do Amazonas julga superendividamento nas varas cíveis e juizados de Manaus, e o atendimento à distância é a regra.

Os erros que fazem o juiz negar

Os pedidos são negados por razões que se repetem: o consumidor seguiu pegando empréstimo depois de já estar sem condições; incluiu financiamento imobiliário ou crédito rural, que a lei exclui; não apresentou extratos e planilha; propôs parcelas que a renda não sustenta; ou omitiu um credor. Cada um desses erros é evitável antes de protocolar, e o trabalho do advogado é justamente esse: transformar a situação real numa demonstração que o juiz consiga conferir.

Procon, ação judicial ou revisão de juros?

O Procon conduz a fase conciliatória sem custo e chama todos os credores, mas não pode impor plano. A ação judicial permite a tutela de urgência para limitar descontos em conta, a audiência global com as consequências legais para o credor que falta, e o plano compulsório se o acordo não sair. A revisão de juros abusivos, quando a taxa destoa da média do Banco Central, reduz o que se deve e pode entrar na mesma ação.

Perguntas frequentes

Financiamento do apartamento e do carro entram?

Financiamento imobiliário e contratos com garantia real, como a alienação fiduciária do carro, ficam fora da repactuação. Crédito rural também. Entram cartões, crédito pessoal, cheque especial, consignado, crediário e dívidas com fintechs.

Minha conta já foi bloqueada. A lei do superendividamento resolve?

Não diretamente. Bloqueio judicial é execução, e a defesa é outra: impenhorabilidade de salário e de poupança até 40 salários mínimos, embargos e impugnação. A repactuação funciona melhor antes de o credor ir à Justiça.

Quanto custa a ação de superendividamento?

O escritório trabalha com análise inicial de valor fixo e honorário fixo parcelado para a ação, dimensionado para caber na renda preservada, porque não faz sentido cobrar sobre o valor da dívida. Quem tem direito à gratuidade não paga custas.

Como o escritório atende quem mora em Manaus

O atendimento é feito por vídeo e WhatsApp, com envio digital dos extratos, contratos e comprovantes de renda, sem viagem a Goiânia. A análise inicial diz se o caso se enquadra na lei e qual combinação de ferramentas compensa: Procon, ação com tutela de urgência, revisão de juros.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.