Advogado de Superendividamento e Renegociação de Dívidas em Fortaleza

Fortaleza tem uma economia de comércio, serviços e turismo com muita renda informal, e o superendividamento por aqui passa pelo consignado do aposentado, pelo crediário das lojas e pelo crédito pessoal de financeira. O superendividado cearense típico é o aposentado rural com consignado que não lembra de ter contratado, o comerciante informal e a família que financiou moto e eletrodomésticos.

Há uma diferença entre quem ainda está pagando com sacrifício e quem já parou de pagar e tem execução em curso. No primeiro caso, a repactuação de todas as dívidas, com plano de até cinco anos e mínimo existencial preservado, é a ferramenta certa. No segundo, a defesa é a do executado, com impenhorabilidade de salário e de poupança, e a repactuação ajuda menos. Saber em qual dos dois você está define o caminho.

Onde o seu caso é resolvido para quem mora em Fortaleza

Quem mora em Fortaleza pede a repactuação na Justiça Estadual, no TJCE, na comarca de Fortaleza, em vara cível ou, quando o valor permite, no Juizado Especial. O Procon também pode conduzir a fase conciliatória, chamando todos os credores para uma única audiência, e a tentativa prévia de negociação ajuda a demonstrar boa-fé. O acompanhamento é feito à distância e as audiências costumam ser por videoconferência.

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Aparecem muito o consignado em cima de benefício de um salário mínimo, o cartão consignado com saque, o crediário com juros altíssimos e, em número crescente, o empréstimo de agiota que não entra na lei mas muda a estratégia. A Justiça Estadual do Ceará julga superendividamento nas varas cíveis e juizados de Fortaleza, e o Procon estadual atua na fase conciliatória.

Os erros que fazem o juiz negar

Os pedidos são negados por razões que se repetem: o consumidor seguiu pegando empréstimo depois de já estar sem condições; incluiu financiamento imobiliário ou crédito rural, que a lei exclui; não apresentou extratos e planilha; propôs parcelas que a renda não sustenta; ou omitiu um credor. Cada um desses erros é evitável antes de protocolar, e o trabalho do advogado é justamente esse: transformar a situação real numa demonstração que o juiz consiga conferir.

Procon, ação judicial ou revisão de juros?

Na prática, a escolha entre Procon e Justiça depende de quem são os credores. Bancos grandes e fintechs costumam aceitar renegociar no Procon quando o consumidor apresenta plano realista. Financeiras, cartões de loja e credores que não respondem só se movem com a audiência judicial, em que a ausência custa a suspensão do crédito. Nada impede começar pelo Procon e, sem acordo, ir ao juiz com a prova da tentativa.

Perguntas frequentes

Financiamento do apartamento e do carro entram?

Financiamento imobiliário e contratos com garantia real, como a alienação fiduciária do carro, ficam fora da repactuação. Crédito rural também. Entram cartões, crédito pessoal, cheque especial, consignado, crediário e dívidas com fintechs.

Quanto da minha renda fica protegido?

O decreto fixou R$ 600, mas o valor está em discussão no Supremo e muitos juízes preservam um salário mínimo ou um percentual da renda, com base na planilha de despesas essenciais apresentada no pedido.

Dá para reduzir os juros do cartão e do crédito pessoal?

Em muitos casos, sim. O STJ considera abusiva a taxa que destoa substancialmente da média de mercado divulgada pelo Banco Central para a modalidade e a época. Cartão rotativo e crédito pessoal de fintech são os contratos em que a diferença costuma ser maior.

Como o escritório atende quem mora em Fortaleza

Tudo começa pelo WhatsApp, com a lista das dívidas e a renda aproximada, e segue por videochamada. O escritório lê os extratos e contratos, monta a planilha, diz com franqueza se o pedido tem chance e apresenta os valores por escrito antes de qualquer contrato.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.