Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em São Luís

São Luís reúne famílias tradicionais com imóveis no centro histórico e na Ponta d’Areia, servidores públicos de carreira com boa aposentadoria, e empresários ligados ao porto e ao comércio. Muitos moram sós depois que os filhos foram estudar fora e não voltaram.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o cartório da cidade. A conversa costuma começar por um imóvel antigo que ninguém sabe exatamente em nome de quem está.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em São Luís

Sem nada escrito, a lei decide por você. A interdição corre no TJMA, é pública, demora meses e termina com um curador que o juiz escolhe pela ordem do art. 1.775 do Código Civil, ou por conta própria quando não há cônjuge, pais ou filhos. A herança sem testamento vai a parentes até o quarto grau pelo art. 1.829, ou ao Município. E sobre a transmissão incide o ITCMD estadual, hoje com progressividade obrigatória por força da Emenda Constitucional 132/2023 e com normas nacionais fixadas pela Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, que manda apurar o imposto sobre o quinhão de cada herdeiro, respeitado o teto de oito por cento. Em Maranhão, isso significa que planejar em vida muda o valor que chega a quem você escolher.

O que mais aparece por aqui

Aparecem viúvas e viúvos com casarão ou apartamento de família e renda de aluguel, servidores aposentados com previdência e imóvel, e proprietários de terra no interior do estado. Documentação antiga e inventários não concluídos são o entrave mais frequente, e resolvê-los é o primeiro passo.

Os sete instrumentos, na ordem certa

A ordem que funciona é esta. Testamento público, com testamenteiro nomeado, que resolve o depois. Diretiva antecipada de vontade, que resolve o tratamento e nomeia quem fala com os médicos. Escritura de indicação de curador, que resolve quem decide na interdição, com apoio no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil. Procuração pública para o dia a dia, com a ressalva de que ela se extingue com a interdição pelo art. 682 do Código Civil. Tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que coloca duas pessoas de confiança ao seu lado sem retirar a sua capacidade. Inventário de ativos digitais com custódia de senhas. E legado com encargo para o cuidado do animal, quando houver. Todos assinados enquanto você está lúcido, porque depois não é possível.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

O serviço tem uma parte que não termina: olhar. Todo ano, uma varredura completa, do Registrato do Banco Central às certidões de matrícula, passando por extratos, consignados, protestos, processos e procurações em nome do cliente, à procura do débito que apareceu sozinho, do seguro embutido e da transferência para quem ninguém conhece. Todo trimestre, um encontro para atualizar o que mudou na vida e na família. E, por escrito, o escritório indicado como quem atende quando o telefone toca fora de hora: internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou dias sem resposta.

Perguntas frequentes

Tenho irmãos. Eles têm direito à minha herança se eu fizer testamento?

Não. Irmãos são colaterais e não têm legítima. Com testamento, você deixa tudo a quem quiser, pessoa ou instituição.

Preciso ir a Goiânia?

Não. A conversa é por videochamada, os documentos são preparados pelo escritório e assinados em cartório em São Luís, e a tomada de decisão apoiada corre no fórum do seu domicílio.

Uma procuração ampla não resolve?

Não sozinha. O art. 682 do Código Civil extingue o mandato com a interdição do mandante. No dia em que ela seria mais necessária, deixa de valer. É por isso que existem a indicação de curador e a tomada de decisão apoiada.

Como o escritório atende quem mora em São Luís

Quem mora em São Luís fala com o escritório pelo WhatsApp e faz a primeira conversa por videochamada. Depois dela vem a proposta por escrito. Os sete instrumentos são redigidos pelo escritório e assinados em tabelionato da sua região; a varredura anual e o protocolo de emergência funcionam à distância; o que precisar de juízo corre no TJMA.

O guia completo, com os sete instrumentos explicados um a um, está em proteção patrimonial para quem vive só.

Informação geral, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Cada caso exige análise individual.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.