Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Salvador

Salvador tem patrimônio antigo e famílias grandes. Imóveis na Vitória, no Corredor da Vitória, na Graça, em Ondina e na Pituba, muitos ainda em nome de quem morreu há décadas, e uma geração de profissionais liberais e empresários que envelhece em apartamento de uma pessoa só, com filhos em São Paulo ou fora do país.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o tabelionato da sua região. A primeira dificuldade que aparece é o inventário que nunca foi feito do pai, e a segunda é quem vai cuidar da pessoa agora.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Salvador

Sem nada escrito, a lei decide por você. A interdição corre no TJBA, é pública, demora meses e termina com um curador que o juiz escolhe pela ordem do art. 1.775 do Código Civil, ou por conta própria quando não há cônjuge, pais ou filhos. A herança sem testamento vai a parentes até o quarto grau pelo art. 1.829, ou ao Município. E sobre a transmissão incide o ITCMD estadual, hoje com progressividade obrigatória por força da Emenda Constitucional 132/2023 e com normas nacionais fixadas pela Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, que manda apurar o imposto sobre o quinhão de cada herdeiro, respeitado o teto de oito por cento. Em Bahia, isso significa que planejar em vida muda o valor que chega a quem você escolher.

O que mais aparece por aqui

Aparecem viúvas com imóvel de família e renda de aluguel, médicos e advogados aposentados sem herdeiro direto, e pessoas que querem deixar patrimônio a instituição religiosa ou de assistência e não sabem que podem dispor de tudo quando não têm herdeiros necessários.

Os sete instrumentos, na ordem certa

Pense em três momentos e sete documentos. Enquanto você decide tudo, vale a procuração pública de administração, que o art. 682 do Código Civil derruba se vier a interdição. Quando você precisar de apoio sem perder o comando, entram a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A e a escritura que indica quem deve e quem não deve ser seu curador, amparada no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil. Quando você não puder falar, decide a diretiva antecipada de vontade e o representante nomeado nela. E depois de você, valem o testamento público com testamenteiro, o inventário de contas e senhas guardado sob custódia e o legado com encargo para quem ficar com o seu animal.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Quem mora só não tem quem note que a conta está sangrando, e é aí que o dinheiro some devagar. A varredura anual existe para isso: Registrato do Banco Central, extratos de doze meses lidos um a um, consignados, protestos, matrículas dos imóveis, processos e procurações lavradas em nome do cliente, tudo consolidado num relatório curto entregue no encontro seguinte. Junto vem o protocolo de emergência, que dá nome e telefone a quem deve ser acionado em internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio além do combinado, com limites escritos em contrato.

Perguntas frequentes

Meu banco oferece planejamento sucessório de graça. Não basta?

O banco oferece porque isso mantém o seu dinheiro aplicado lá. Ninguém do banco vai ao hospital com a sua diretiva na mão nem responde por você quando o interesse do banco e o seu se separam.

Não tenho herdeiros. Para quem vai o meu patrimônio em Salvador?

Sem testamento, para parentes até o quarto grau pelo art. 1.829 do Código Civil e, na falta deles, para o Município. Com testamento, para quem você escolher: pessoa, instituição ou fundação com o seu nome, sem reserva de legítima.

O que é a varredura patrimonial anual?

Uma leitura completa, uma vez por ano, do Registrato do Banco Central, dos extratos, dos consignados, dos protestos, das matrículas dos imóveis e das procurações lavradas em seu nome, procurando o que você não vê. O resultado vira um relatório de duas páginas.

Como o escritório atende quem mora em Salvador

Tudo começa pelo WhatsApp e segue por videochamada de uma hora, em que o escritório ouve a história, entende o patrimônio e as pessoas, e explica o que muda com cada instrumento. A proposta vem por escrito no dia seguinte. Os documentos são preparados pelo escritório e assinados em tabelionato em Salvador, e o que precisar de juízo corre no TJBA.

Leia também o guia do Conselho de Vida e Patrimônio, que explica cada documento em detalhe.

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.