Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Rio Branco

Rio Branco tem uma classe de servidores públicos, comerciantes e profissionais liberais com patrimônio construído na cidade e, muitas vezes, terra no interior. A distância dos grandes centros faz com que os filhos saiam para estudar e raramente voltem, e o resultado é uma geração que envelhece sozinha com bens no próprio nome.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o tabelionato da cidade. Para quem está longe de tudo, ter alguém formalmente indicado para ser acionado faz mais diferença aqui do que em qualquer capital grande.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Rio Branco

Quem mora em Rio Branco e adia esses documentos aposta em nunca precisar deles. A aposta tem três consequências previstas em lei. O hospital ouve quem chegar primeiro. A interdição, se vier, corre no TJAC e termina com o curador que o juiz nomear pelo art. 1.775 do Código Civil, escolhido por ele quando faltam cônjuge, pais e filhos. E a herança segue o art. 1.829, que chama parentes até o quarto grau e, se não houver nenhum, o Município. Sobre a transmissão incide o ITCMD, hoje obrigatoriamente progressivo pela Emenda Constitucional 132/2023 e disciplinado nacionalmente pela Lei Complementar 227/2026, que manda apurar por quinhão de herdeiro, com teto de oito por cento na tabela de Acre.

O que mais aparece por aqui

Aparecem servidores aposentados com imóvel e previdência, comerciantes com estabelecimento em nome próprio, e proprietários de terra com documentação antiga. A ausência total de família na cidade é comum, e a indicação prévia de curador e de representante de saúde é o que evita decisões tomadas por quem mal conhece a pessoa.

Os sete instrumentos, na ordem certa

Documento isolado deixa buraco, e o buraco é onde a briga nasce. Por isso são sete, encadeados: testamento público com testamenteiro de fora do círculo interessado; diretiva antecipada de vontade com representante para falar aos médicos; escritura de indicação de curador, com apoio no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil; procuração de administração, válida enquanto você estiver lúcido e extinta pela interdição por força do art. 682 do Código Civil; tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que mantém a sua capacidade intacta; inventário de contas, senhas e chaves em documento fechado sob custódia; e legado com encargo para o cuidado do animal, com cuidador, substituto e fiscal.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Quem mora só não tem quem note que a conta está sangrando, e é aí que o dinheiro some devagar. A varredura anual existe para isso: Registrato do Banco Central, extratos de doze meses lidos um a um, consignados, protestos, matrículas dos imóveis, processos e procurações lavradas em nome do cliente, tudo consolidado num relatório curto entregue no encontro seguinte. Junto vem o protocolo de emergência, que dá nome e telefone a quem deve ser acionado em internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio além do combinado, com limites escritos em contrato.

Perguntas frequentes

Preciso ir a Goiânia?

Não. A conversa é por videochamada, os documentos são preparados pelo escritório e assinados em cartório em Rio Branco, e a tomada de decisão apoiada corre no fórum do seu domicílio.

Uma procuração ampla não resolve?

Não sozinha. O art. 682 do Código Civil extingue o mandato com a interdição do mandante. No dia em que ela seria mais necessária, deixa de valer. É por isso que existem a indicação de curador e a tomada de decisão apoiada.

Posso nomear meu advogado como testamenteiro?

Pode. O testamenteiro que não é herdeiro nem legatário recebe o prêmio de um a cinco por cento da herança líquida, pelo art. 1.987 do Código Civil, e é isso que viabiliza alguém de fora da família cumprir o testamento.

Como o escritório atende quem mora em Rio Branco

Quem mora em Rio Branco fala com o escritório pelo WhatsApp e faz a primeira conversa por videochamada. Depois dela vem a proposta por escrito. Os sete instrumentos são redigidos pelo escritório e assinados em tabelionato da sua região; a varredura anual e o protocolo de emergência funcionam à distância; o que precisar de juízo corre no TJAC.

Voltar ao guia completo de proteção patrimonial para quem vive só

Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta sobre o caso concreto. Advogado não promete resultado, por força do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.