Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial no Recife

Recife concentra em Boa Viagem, no Pina, nas Graças e no Espinheiro uma classe alta de profissionais liberais, médicos, empresários do comércio e da indústria, e famílias com usina ou terra no interior, cujos patriarcas envelhecem em apartamento de uma pessoa só, com filhos em outra capital.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o cartório da sua região. A conversa costuma começar pela empresa familiar sem sucessor e terminar em quem decide pelo patriarca se ele não puder.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito no Recife

Quem mora no Recife e não deixa nada escrito entrega três decisões a estranhos. A do tratamento, ao parente que estiver no hospital. A do patrimônio durante a incapacidade, ao curador que o TJPE nomear pela ordem do art. 1.775 do Código Civil. E a do destino da herança, aos parentes até o quarto grau do art. 1.829, ou ao Município. Some a isso o ITCMD, o imposto estadual sobre herança e doação, que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatoriamente progressivo e que a Lei Complementar 227/2026 uniformizou em regras nacionais, com apuração por quinhão de herdeiro e teto de oito por cento, conforme a tabela vigente em Pernambuco. A conta de não planejar fica clara.

O que mais aparece por aqui

Aparecem empresários e usineiros aposentados com participação societária e sem acordo de sócios, viúvas com imóvel de alto valor e aplicação concentrada, e profissionais liberais sem filhos que querem deixar legado a instituição de saúde ou de ensino da cidade.

Os sete instrumentos, na ordem certa

Documento isolado deixa buraco, e o buraco é onde a briga nasce. Por isso são sete, encadeados: testamento público com testamenteiro de fora do círculo interessado; diretiva antecipada de vontade com representante para falar aos médicos; escritura de indicação de curador, com apoio no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil; procuração de administração, válida enquanto você estiver lúcido e extinta pela interdição por força do art. 682 do Código Civil; tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que mantém a sua capacidade intacta; inventário de contas, senhas e chaves em documento fechado sob custódia; e legado com encargo para o cuidado do animal, com cuidador, substituto e fiscal.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Documento não vigia extrato. Por isso o serviço inclui uma varredura patrimonial anual, que lê os últimos doze meses de cada conta procurando o débito que você não reconhece, consulta o Registrato do Banco Central, os consignados, os protestos, as matrículas dos imóveis e as procurações lavradas em seu nome. Inclui também o protocolo de emergência: você indica o escritório para ser acionado se for internado, se houver suspeita de golpe, se alguém tentar interditá-lo, em caso de falecimento ou se ficar sem responder por mais dias do que o combinado. O que o escritório faz e não faz em cada caso está no contrato.

Perguntas frequentes

Não tenho filhos nem cônjuge. Quem seria meu curador?

Sem cônjuge, pais ou descendentes, o juiz do TJPE escolhe. Com a escritura de indicação de curador, feita enquanto lúcido, você aponta a pessoa e o juiz tende a respeitar.

Tenho irmãos. Eles têm direito à minha herança se eu fizer testamento?

Não. Irmãos são colaterais e não têm legítima. Com testamento, você deixa tudo a quem quiser, pessoa ou instituição.

Preciso ir a Goiânia?

Não. A conversa é por videochamada, os documentos são preparados pelo escritório e assinados em cartório no Recife, e a tomada de decisão apoiada corre no fórum do seu domicílio.

Como o escritório atende quem mora no Recife

O primeiro contato é pelo WhatsApp. A conversa inicial é por vídeo, e nela o escritório levanta o que você tem, quem são as pessoas em quem confia e o que o preocupa. A proposta é individual e por escrito. Os instrumentos são lavrados em cartório no Recife e a tomada de decisão apoiada tramita no fórum do seu domicílio, no TJPE.

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Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta sobre o caso concreto. Advogado não promete resultado, por força do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.