Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Porto Velho

Porto Velho reúne servidores, comerciantes, profissionais de saúde e produtores rurais, boa parte com origem em outros estados, que vieram nas ondas de crescimento da região e construíram patrimônio aqui. Os filhos, com frequência, seguiram para o Sul ou para o Sudeste.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o cartório da cidade. Distância grande e herdeiros em outro estado são exatamente as condições em que um inventário sem testamento se arrasta por anos.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Porto Velho

Quem mora em Porto Velho e adia esses documentos aposta em nunca precisar deles. A aposta tem três consequências previstas em lei. O hospital ouve quem chegar primeiro. A interdição, se vier, corre no TJRO e termina com o curador que o juiz nomear pelo art. 1.775 do Código Civil, escolhido por ele quando faltam cônjuge, pais e filhos. E a herança segue o art. 1.829, que chama parentes até o quarto grau e, se não houver nenhum, o Município. Sobre a transmissão incide o ITCMD, hoje obrigatoriamente progressivo pela Emenda Constitucional 132/2023 e disciplinado nacionalmente pela Lei Complementar 227/2026, que manda apurar por quinhão de herdeiro, com teto de oito por cento na tabela de Rondônia.

O que mais aparece por aqui

Aparecem servidores e aposentados com imóvel próprio e de aluguel, comerciantes com sociedade familiar, e proprietários de terra no interior do estado com documentação a regularizar. Herdeiro em outro estado é a regra, e isso torna o testamento com testamenteiro local a peça que destrava tudo.

Os sete instrumentos, na ordem certa

Sete documentos resolvem os três momentos. Para o depois da morte, o testamento público com testamenteiro nomeado. Para o tratamento, a diretiva antecipada de vontade com o representante que fala aos médicos. Para a incapacidade, a escritura que indica o curador, com base no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil, e a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que mantém a sua capacidade e coloca dois apoiadores escolhidos por você ao seu lado. Para o presente, a procuração de administração, que o art. 682 do Código Civil extingue com a interdição. Para o que só você sabe, o inventário de contas e senhas sob custódia. E para o animal, o legado com encargo. A assinatura de todos exige lucidez, e por isso a hora é agora.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Entre a incapacidade e a morte há a vida, e é nela que o patrimônio de quem mora só se perde aos poucos. Uma vez por ano o escritório varre a vida financeira do cliente: Registrato do Banco Central, extratos linha a linha, consignados na fonte pagadora, protestos, certidões das matrículas, processos em seu nome e procurações ativas nos cartórios. E o cliente indica o escritório, em documento, como quem deve ser acionado em caso de internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio prolongado. Quatro encontros presenciais ou por vídeo por ano mantêm tudo atualizado.

Perguntas frequentes

Meus filhos moram fora do Brasil. Isso complica?

Complica o inventário, não o planejamento. Testamento bem redigido, testamenteiro residente no Brasil e procuração adequada evitam que os herdeiros precisem vir ao país a cada ato do processo.

Já tenho testamento antigo. Preciso refazer?

Vale revisar. Testamento que menciona bem já vendido, beneficiário já falecido ou situação familiar que mudou gera disputa. A revisão anual é parte do serviço.

Como fica o ITCMD depois da reforma?

A Emenda Constitucional 132/2023 tornou a progressividade obrigatória e a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, fixou normas nacionais, com apuração sobre o quinhão de cada herdeiro e teto de oito por cento. Na prática, quanto maior o quinhão, maior a alíquota, e o planejamento em vida passou a pesar mais no bolso.

Como o escritório atende quem mora em Porto Velho

O primeiro contato é pelo WhatsApp. A conversa inicial é por vídeo, e nela o escritório levanta o que você tem, quem são as pessoas em quem confia e o que o preocupa. A proposta é individual e por escrito. Os instrumentos são lavrados em cartório em Porto Velho e a tomada de decisão apoiada tramita no fórum do seu domicílio, no TJRO.

Leia também o guia do Conselho de Vida e Patrimônio, que explica cada documento em detalhe.

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.