Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Porto Alegre

Porto Alegre é a capital mais envelhecida do país, e a que tem mais gente com mais de sessenta anos morando só. Moinhos de Vento, Bela Vista, Petrópolis e Três Figueiras concentram apartamentos de uma pessoa, com patrimônio feito no comércio, na indústria ou na profissão liberal e filhos que foram para São Paulo ou para o exterior.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o tabelionato da sua região. A conversa começa quase sempre por um diagnóstico recente e pela constatação de que ninguém sabe o que a pessoa quer.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Porto Alegre

A lei tem resposta pronta para quem não escreve a sua, e ela costuma desagradar. No tratamento, decide o parente presente. Na incapacidade, decide o curador nomeado pelo TJRS segundo o art. 1.775 do Código Civil, escolhido pelo juiz quando não há cônjuge, pais ou filhos. Na herança, decide o art. 1.829, que chama parentes até o quarto grau e, na falta deles, o Município. Ainda incide o ITCMD estadual, que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatoriamente progressivo e cujas regras nacionais a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, uniformizou, com apuração por quinhão de herdeiro e teto de oito por cento sobre a tabela de Rio Grande do Sul.

O que mais aparece por aqui

Aparecem viúvas e viúvos com imóvel de alto valor e previdência, aposentados de universidade e de empresa estatal com patrimônio bem distribuído entre imóvel e aplicação, e pessoas sem filhos preocupadas com o destino de animais e de bens de família. A doação em vida com reserva de usufruto costuma ser o caminho mais eficiente aqui.

Os sete instrumentos, na ordem certa

A montagem leva um trimestre e segue esta ordem. Primeiro o levantamento do que existe, de quem são as pessoas de confiança e do que preocupa. Depois a diretiva antecipada de vontade, porque saúde é o risco mais imediato. Em seguida a escritura de indicação de curador e a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A do Código Civil, que preserva a sua capacidade e registra na Justiça que os apoiadores foram escolhidos por você. A procuração de administração cobre o presente, com o limite do art. 682. Por fim o testamento público com testamenteiro, o inventário de ativos digitais sob custódia e o legado com encargo para o animal. Depois disso, revisão todo ano.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Quem mora só não tem quem note que a conta está sangrando, e é aí que o dinheiro some devagar. A varredura anual existe para isso: Registrato do Banco Central, extratos de doze meses lidos um a um, consignados, protestos, matrículas dos imóveis, processos e procurações lavradas em nome do cliente, tudo consolidado num relatório curto entregue no encontro seguinte. Junto vem o protocolo de emergência, que dá nome e telefone a quem deve ser acionado em internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio além do combinado, com limites escritos em contrato.

Perguntas frequentes

Tenho irmãos. Eles têm direito à minha herança se eu fizer testamento?

Não. Irmãos são colaterais e não têm legítima. Com testamento, você deixa tudo a quem quiser, pessoa ou instituição.

Preciso ir a Goiânia?

Não. A conversa é por videochamada, os documentos são preparados pelo escritório e assinados em cartório em Porto Alegre, e a tomada de decisão apoiada corre no fórum do seu domicílio.

Uma procuração ampla não resolve?

Não sozinha. O art. 682 do Código Civil extingue o mandato com a interdição do mandante. No dia em que ela seria mais necessária, deixa de valer. É por isso que existem a indicação de curador e a tomada de decisão apoiada.

Como o escritório atende quem mora em Porto Alegre

O primeiro contato é pelo WhatsApp. A conversa inicial é por vídeo, e nela o escritório levanta o que você tem, quem são as pessoas em quem confia e o que o preocupa. A proposta é individual e por escrito. Os instrumentos são lavrados em cartório em Porto Alegre e a tomada de decisão apoiada tramita no fórum do seu domicílio, no TJRS.

Voltar ao guia completo de proteção patrimonial para quem vive só

Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta sobre o caso concreto. Advogado não promete resultado, por força do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.