Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Manaus

Manaus tem uma classe empresarial formada em torno da Zona Franca e um problema que quase nenhuma outra capital tem na mesma medida: a distância. Os filhos costumam sair para estudar e ficar em São Paulo ou em Brasília, e o patriarca envelhece só, em Adrianópolis, no Parque 10 ou na Ponta Negra, com indústria, imóvel e participação societária no nome dele.

O escritório atende por videochamada, que aqui não é conveniência e sim necessidade, e prepara os instrumentos para assinatura em cartório de Manaus. A distância é justamente o motivo de deixar tudo escrito antes.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Manaus

Sem nada escrito, a lei decide por você. A interdição corre no TJAM, é pública, demora meses e termina com um curador que o juiz escolhe pela ordem do art. 1.775 do Código Civil, ou por conta própria quando não há cônjuge, pais ou filhos. A herança sem testamento vai a parentes até o quarto grau pelo art. 1.829, ou ao Município. E sobre a transmissão incide o ITCMD estadual, hoje com progressividade obrigatória por força da Emenda Constitucional 132/2023 e com normas nacionais fixadas pela Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, que manda apurar o imposto sobre o quinhão de cada herdeiro, respeitado o teto de oito por cento. Em Amazonas, isso significa que planejar em vida muda o valor que chega a quem você escolher.

O que mais aparece por aqui

Aparecem empresários e ex-diretores de indústria do polo com participação societária e benefícios fiscais atrelados à empresa, comerciantes com imóveis de aluguel, e pessoas com bens no interior do estado, de acesso difícil e documentação antiga, que precisam ser localizados e regularizados antes de qualquer inventário.

Os sete instrumentos, na ordem certa

Sete documentos resolvem os três momentos. Para o depois da morte, o testamento público com testamenteiro nomeado. Para o tratamento, a diretiva antecipada de vontade com o representante que fala aos médicos. Para a incapacidade, a escritura que indica o curador, com base no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil, e a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que mantém a sua capacidade e coloca dois apoiadores escolhidos por você ao seu lado. Para o presente, a procuração de administração, que o art. 682 do Código Civil extingue com a interdição. Para o que só você sabe, o inventário de contas e senhas sob custódia. E para o animal, o legado com encargo. A assinatura de todos exige lucidez, e por isso a hora é agora.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Um pacote de documentos assinado e guardado na gaveta não impede que a conta seja drenada em silêncio. Por isso o serviço tem duas partes contínuas. A varredura patrimonial anual, que confere o Registrato do Banco Central, os extratos dos últimos doze meses, os consignados na fonte pagadora, os protestos, as matrículas dos imóveis, os processos em nome do cliente e as procurações lavradas por ele em qualquer cartório. E o protocolo de emergência, documento em que o cliente indica o escritório para ser acionado em caso de internação, suspeita de golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio além do prazo combinado, com o que o escritório faz e o que não faz escrito no contrato.

Perguntas frequentes

Quem cuida do meu animal de estimação se eu faltar?

Quem você indicar. O animal não herda, mas o testamento pode deixar valor a um cuidador com a obrigação de cuidar dele, com substituto nomeado e com o testamenteiro fiscalizando o cumprimento.

Não tenho filhos nem cônjuge. Quem seria meu curador?

Sem cônjuge, pais ou descendentes, o juiz do TJAM escolhe. Com a escritura de indicação de curador, feita enquanto lúcido, você aponta a pessoa e o juiz tende a respeitar.

Tenho irmãos. Eles têm direito à minha herança se eu fizer testamento?

Não. Irmãos são colaterais e não têm legítima. Com testamento, você deixa tudo a quem quiser, pessoa ou instituição.

Como o escritório atende quem mora em Manaus

O primeiro contato é pelo WhatsApp. A conversa inicial é por vídeo, e nela o escritório levanta o que você tem, quem são as pessoas em quem confia e o que o preocupa. A proposta é individual e por escrito. Os instrumentos são lavrados em cartório em Manaus e a tomada de decisão apoiada tramita no fórum do seu domicílio, no TJAM.

Leia também o guia do Conselho de Vida e Patrimônio, que explica cada documento em detalhe.

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.