Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Maceió

Maceió concentra na Ponta Verde, na Jatiúca e no Farol uma classe de empresários, profissionais liberais e famílias com origem no setor sucroalcooleiro, cujos patriarcas envelhecem em apartamento de uma pessoa só, com filhos em Recife, Salvador ou São Paulo.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o cartório da cidade. Quando há terra e participação em empresa familiar, o planejamento em vida evita que a sucessão pare a atividade.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Maceió

Quem mora em Maceió e adia esses documentos aposta em nunca precisar deles. A aposta tem três consequências previstas em lei. O hospital ouve quem chegar primeiro. A interdição, se vier, corre no TJAL e termina com o curador que o juiz nomear pelo art. 1.775 do Código Civil, escolhido por ele quando faltam cônjuge, pais e filhos. E a herança segue o art. 1.829, que chama parentes até o quarto grau e, se não houver nenhum, o Município. Sobre a transmissão incide o ITCMD, hoje obrigatoriamente progressivo pela Emenda Constitucional 132/2023 e disciplinado nacionalmente pela Lei Complementar 227/2026, que manda apurar por quinhão de herdeiro, com teto de oito por cento na tabela de Alagoas.

O que mais aparece por aqui

Aparecem famílias com patrimônio rural e participação societária sem acordo de sócios, profissionais liberais aposentados com imóveis alugados, e viúvas com apartamento de alto valor e aplicação concentrada em um banco. A sucessão de terra produtiva é o ponto que mais exige desenho prévio.

Os sete instrumentos, na ordem certa

Pense em três momentos e sete documentos. Enquanto você decide tudo, vale a procuração pública de administração, que o art. 682 do Código Civil derruba se vier a interdição. Quando você precisar de apoio sem perder o comando, entram a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A e a escritura que indica quem deve e quem não deve ser seu curador, amparada no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil. Quando você não puder falar, decide a diretiva antecipada de vontade e o representante nomeado nela. E depois de você, valem o testamento público com testamenteiro, o inventário de contas e senhas guardado sob custódia e o legado com encargo para quem ficar com o seu animal.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Assinar os documentos resolve o futuro. O presente pede vigilância. Uma vez por ano o escritório lê a vida financeira do cliente inteira: o Registrato do Banco Central, que revela toda conta e todo empréstimo no CPF; os extratos dos últimos doze meses, linha a linha; os consignados na fonte pagadora; os protestos e as negativações; as matrículas dos imóveis, atrás de averbação estranha; os processos em nome dele; e as procurações que ele assinou em qualquer cartório. E, em documento próprio, o cliente indica o escritório como quem deve ser chamado em caso de internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio prolongado.

Perguntas frequentes

Não tenho filhos nem cônjuge. Quem seria meu curador?

Sem cônjuge, pais ou descendentes, o juiz do TJAL escolhe. Com a escritura de indicação de curador, feita enquanto lúcido, você aponta a pessoa e o juiz tende a respeitar.

Tenho irmãos. Eles têm direito à minha herança se eu fizer testamento?

Não. Irmãos são colaterais e não têm legítima. Com testamento, você deixa tudo a quem quiser, pessoa ou instituição.

Preciso ir a Goiânia?

Não. A conversa é por videochamada, os documentos são preparados pelo escritório e assinados em cartório em Maceió, e a tomada de decisão apoiada corre no fórum do seu domicílio.

Como o escritório atende quem mora em Maceió

O primeiro contato é pelo WhatsApp. A conversa inicial é por vídeo, e nela o escritório levanta o que você tem, quem são as pessoas em quem confia e o que o preocupa. A proposta é individual e por escrito. Os instrumentos são lavrados em cartório em Maceió e a tomada de decisão apoiada tramita no fórum do seu domicílio, no TJAL.

Leia também o guia do Conselho de Vida e Patrimônio, que explica cada documento em detalhe.

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.