Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Macapá

Macapá tem uma economia apoiada no serviço público e no comércio, e um isolamento que se sente na hora de resolver qualquer coisa que dependa de outro estado. Quem tem patrimônio aqui e mora só costuma ter filhos em Belém, em Brasília ou no Sudeste.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o tabelionato da cidade. Resolver em vida é o que evita que a família precise atravessar o país para destravar um inventário.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Macapá

Quem mora em Macapá e adia esses documentos aposta em nunca precisar deles. A aposta tem três consequências previstas em lei. O hospital ouve quem chegar primeiro. A interdição, se vier, corre no TJAP e termina com o curador que o juiz nomear pelo art. 1.775 do Código Civil, escolhido por ele quando faltam cônjuge, pais e filhos. E a herança segue o art. 1.829, que chama parentes até o quarto grau e, se não houver nenhum, o Município. Sobre a transmissão incide o ITCMD, hoje obrigatoriamente progressivo pela Emenda Constitucional 132/2023 e disciplinado nacionalmente pela Lei Complementar 227/2026, que manda apurar por quinhão de herdeiro, com teto de oito por cento na tabela de Amapá.

O que mais aparece por aqui

Aparecem servidores aposentados com imóvel e previdência, comerciantes com patrimônio no nome da pessoa física, e viúvas com renda de aluguel e nenhum familiar na cidade. O isolamento torna o protocolo de emergência e a indicação de representante de saúde particularmente úteis.

Os sete instrumentos, na ordem certa

A ordem que funciona é esta. Testamento público, com testamenteiro nomeado, que resolve o depois. Diretiva antecipada de vontade, que resolve o tratamento e nomeia quem fala com os médicos. Escritura de indicação de curador, que resolve quem decide na interdição, com apoio no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil. Procuração pública para o dia a dia, com a ressalva de que ela se extingue com a interdição pelo art. 682 do Código Civil. Tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que coloca duas pessoas de confiança ao seu lado sem retirar a sua capacidade. Inventário de ativos digitais com custódia de senhas. E legado com encargo para o cuidado do animal, quando houver. Todos assinados enquanto você está lúcido, porque depois não é possível.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Documento não vigia extrato. Por isso o serviço inclui uma varredura patrimonial anual, que lê os últimos doze meses de cada conta procurando o débito que você não reconhece, consulta o Registrato do Banco Central, os consignados, os protestos, as matrículas dos imóveis e as procurações lavradas em seu nome. Inclui também o protocolo de emergência: você indica o escritório para ser acionado se for internado, se houver suspeita de golpe, se alguém tentar interditá-lo, em caso de falecimento ou se ficar sem responder por mais dias do que o combinado. O que o escritório faz e não faz em cada caso está no contrato.

Perguntas frequentes

Não tenho herdeiros. Para quem vai o meu patrimônio em Macapá?

Sem testamento, para parentes até o quarto grau pelo art. 1.829 do Código Civil e, na falta deles, para o Município. Com testamento, para quem você escolher: pessoa, instituição ou fundação com o seu nome, sem reserva de legítima.

O que é a varredura patrimonial anual?

Uma leitura completa, uma vez por ano, do Registrato do Banco Central, dos extratos, dos consignados, dos protestos, das matrículas dos imóveis e das procurações lavradas em seu nome, procurando o que você não vê. O resultado vira um relatório de duas páginas.

Quanto custa o serviço para quem mora em Macapá?

Depende do patrimônio e do que você precisa. A proposta é individual e vem por escrito depois da primeira conversa. O escritório não trabalha com tabela pública nem promete resultado.

Como o escritório atende quem mora em Macapá

Tudo começa pelo WhatsApp e segue por videochamada de uma hora, em que o escritório ouve a história, entende o patrimônio e as pessoas, e explica o que muda com cada instrumento. A proposta vem por escrito no dia seguinte. Os documentos são preparados pelo escritório e assinados em tabelionato em Macapá, e o que precisar de juízo corre no TJAP.

Leia também o guia do Conselho de Vida e Patrimônio, que explica cada documento em detalhe.

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.