Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Florianópolis

Florianópolis recebeu nas últimas décadas milhares de aposentados de outros estados que se mudaram para Jurerê, Lagoa da Conceição, Campeche e Beira-Mar em busca de qualidade de vida, e que hoje moram só, com patrimônio na ilha e família a mil quilômetros.

É o retrato exato de quem este serviço atende: gente com dinheiro, sem rede de apoio na cidade, e sem ninguém que saiba o que existe e o que ela quer. O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o cartório da ilha ou do continente.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Florianópolis

O silêncio também é uma escolha, e ela tem texto legal. Sem diretiva, decide quem estiver ao lado da cama. Sem indicação prévia, o curador vem da ordem do art. 1.775 do Código Civil e, na ausência de cônjuge, pais e filhos, da escolha do juiz do TJSC. Sem testamento, a herança percorre o art. 1.829 até o quarto grau de parentesco e, esgotado ele, vai ao Município. E ainda há o imposto: a Emenda Constitucional 132/2023 tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo e a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, uniformizou as regras, com apuração por quinhão e teto de oito por cento, aplicada conforme a tabela de Santa Catarina.

O que mais aparece por aqui

Aparecem aposentados de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul com imóvel de alto valor na ilha e herdeiros em outro estado, empreendedores de tecnologia que venderam a empresa e vivem só, e casais sem filhos em que um dos dois já faleceu. A distância dos herdeiros torna o testamento com testamenteiro de fora da família a peça central aqui.

Os sete instrumentos, na ordem certa

O escritório monta sete documentos em ordem. O testamento público, com testamenteiro de fora do círculo interessado. A diretiva antecipada de vontade, entregue ao seu médico. A escritura de indicação de curador para eventual interdição. A procuração de administração, que vale enquanto você está lúcido e cai com a interdição pelo art. 682 do Código Civil. A tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A do Código Civil, que é a peça central para quem envelhece só. O inventário de ativos digitais com as senhas em documento fechado. E o legado com encargo para o animal de estimação. Cada um cobre um momento, e juntos não deixam brecha.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Quem mora só não tem quem note que a conta está sangrando, e é aí que o dinheiro some devagar. A varredura anual existe para isso: Registrato do Banco Central, extratos de doze meses lidos um a um, consignados, protestos, matrículas dos imóveis, processos e procurações lavradas em nome do cliente, tudo consolidado num relatório curto entregue no encontro seguinte. Junto vem o protocolo de emergência, que dá nome e telefone a quem deve ser acionado em internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio além do combinado, com limites escritos em contrato.

Perguntas frequentes

Já tenho testamento antigo. Preciso refazer?

Vale revisar. Testamento que menciona bem já vendido, beneficiário já falecido ou situação familiar que mudou gera disputa. A revisão anual é parte do serviço.

Como fica o ITCMD depois da reforma?

A Emenda Constitucional 132/2023 tornou a progressividade obrigatória e a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, fixou normas nacionais, com apuração sobre o quinhão de cada herdeiro e teto de oito por cento. Na prática, quanto maior o quinhão, maior a alíquota, e o planejamento em vida passou a pesar mais no bolso.

Quem cuida do meu animal de estimação se eu faltar?

Quem você indicar. O animal não herda, mas o testamento pode deixar valor a um cuidador com a obrigação de cuidar dele, com substituto nomeado e com o testamenteiro fiscalizando o cumprimento.

Como o escritório atende quem mora em Florianópolis

Quem mora em Florianópolis fala com o escritório pelo WhatsApp e faz a primeira conversa por videochamada. Depois dela vem a proposta por escrito. Os sete instrumentos são redigidos pelo escritório e assinados em tabelionato da sua região; a varredura anual e o protocolo de emergência funcionam à distância; o que precisar de juízo corre no TJSC.

O guia completo, com os sete instrumentos explicados um a um, está em proteção patrimonial para quem vive só.

Informação geral, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Cada caso exige análise individual.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.