Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Campo Grande

Campo Grande é a casa dos pecuaristas e dos produtores do Mato Grosso do Sul. O patriarca fez o patrimônio na fazenda, mudou para a capital, arrendou a terra ou deixou com um capataz, e hoje mora só, com os filhos em Campinas, São Paulo ou fora do país, sem interesse na atividade.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o tabelionato da cidade. Aqui o planejamento tem uma pergunta a mais: o que acontece com a fazenda e com o contrato de arrendamento se o titular não puder mais assinar.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Campo Grande

Sem documento, três decisões saem das suas mãos. A médica, que passa ao familiar presente no hospital. A patrimonial durante a incapacidade, que passa ao curador nomeado pelo TJMS na forma do art. 1.775 do Código Civil, definido pelo juiz quando não há cônjuge, pais ou filhos. E a sucessória, que o art. 1.829 entrega a parentes até o quarto grau ou, na falta deles, ao Município. Junte o ITCMD, que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou progressivo por obrigação e a Lei Complementar 227/2026 padronizou em regras nacionais, apurado sobre o quinhão de cada herdeiro e limitado a oito por cento na tabela de Mato Grosso do Sul.

O que mais aparece por aqui

Aparecem pecuaristas viúvos com terra arrendada e gado em nome de pessoa física, empresários do comércio e do transporte, e famílias com bens do outro lado da fronteira, no Paraguai, que exigem tratamento à parte do patrimônio brasileiro. Terra em nome próprio, sem holding e sem testamento, é o padrão.

Os sete instrumentos, na ordem certa

O escritório monta sete documentos em ordem. O testamento público, com testamenteiro de fora do círculo interessado. A diretiva antecipada de vontade, entregue ao seu médico. A escritura de indicação de curador para eventual interdição. A procuração de administração, que vale enquanto você está lúcido e cai com a interdição pelo art. 682 do Código Civil. A tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A do Código Civil, que é a peça central para quem envelhece só. O inventário de ativos digitais com as senhas em documento fechado. E o legado com encargo para o animal de estimação. Cada um cobre um momento, e juntos não deixam brecha.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Documento não vigia extrato. Por isso o serviço inclui uma varredura patrimonial anual, que lê os últimos doze meses de cada conta procurando o débito que você não reconhece, consulta o Registrato do Banco Central, os consignados, os protestos, as matrículas dos imóveis e as procurações lavradas em seu nome. Inclui também o protocolo de emergência: você indica o escritório para ser acionado se for internado, se houver suspeita de golpe, se alguém tentar interditá-lo, em caso de falecimento ou se ficar sem responder por mais dias do que o combinado. O que o escritório faz e não faz em cada caso está no contrato.

Perguntas frequentes

Tenho irmãos. Eles têm direito à minha herança se eu fizer testamento?

Não. Irmãos são colaterais e não têm legítima. Com testamento, você deixa tudo a quem quiser, pessoa ou instituição.

Preciso ir a Goiânia?

Não. A conversa é por videochamada, os documentos são preparados pelo escritório e assinados em cartório em Campo Grande, e a tomada de decisão apoiada corre no fórum do seu domicílio.

Uma procuração ampla não resolve?

Não sozinha. O art. 682 do Código Civil extingue o mandato com a interdição do mandante. No dia em que ela seria mais necessária, deixa de valer. É por isso que existem a indicação de curador e a tomada de decisão apoiada.

Como o escritório atende quem mora em Campo Grande

Tudo começa pelo WhatsApp e segue por videochamada de uma hora, em que o escritório ouve a história, entende o patrimônio e as pessoas, e explica o que muda com cada instrumento. A proposta vem por escrito no dia seguinte. Os documentos são preparados pelo escritório e assinados em tabelionato em Campo Grande, e o que precisar de juízo corre no TJMS.

Leia também o guia do Conselho de Vida e Patrimônio, que explica cada documento em detalhe.

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.