Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Belém

Belém guarda patrimônio de famílias tradicionais em Nazaré, Batista Campos e no Umarizal, com frequência somado a terra no interior do estado, e uma geração que envelhece em apartamento de uma pessoa só depois que os filhos foram para o Sudeste.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o tabelionato da cidade. O obstáculo mais comum aqui não é a falta de patrimônio, é a papelada antiga: inventário de pai ou de avô que nunca foi feito e trava tudo o que vier depois.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Belém

Se você mora em Belém e for internado sem condições de responder, o hospital ouve o parente que aparecer. Se a incapacidade durar, alguém pede a sua interdição na Justiça estadual, o TJPA, e o juiz nomeia curador pela ordem do art. 1.775 do Código Civil, que termina em quem ele escolher quando não há cônjuge, pais ou filhos. Se você morrer sem testamento, o art. 1.829 chama parentes até o quarto grau e, na falta deles, entrega tudo ao Município. E a herança ainda paga o imposto estadual sobre transmissão, o ITCMD, que desde a Emenda Constitucional 132/2023 tem progressividade obrigatória e, com a Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, passou a seguir normas nacionais, com apuração pelo quinhão de cada herdeiro e teto de oito por cento. Em Pará, a alíquota aplicada sai da tabela estadual em vigor, e é por isso que organizar em vida virou questão de dinheiro, não só de vontade.

O que mais aparece por aqui

Aparecem viúvas com imóvel de família de alto valor e documentação de décadas atrás, proprietários de terra no interior e no Marajó com cadeia dominial incompleta, e profissionais liberais aposentados sem herdeiro direto. Regularizar o passado costuma ser o primeiro serviço, antes do testamento.

Os sete instrumentos, na ordem certa

A montagem leva um trimestre e segue esta ordem. Primeiro o levantamento do que existe, de quem são as pessoas de confiança e do que preocupa. Depois a diretiva antecipada de vontade, porque saúde é o risco mais imediato. Em seguida a escritura de indicação de curador e a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A do Código Civil, que preserva a sua capacidade e registra na Justiça que os apoiadores foram escolhidos por você. A procuração de administração cobre o presente, com o limite do art. 682. Por fim o testamento público com testamenteiro, o inventário de ativos digitais sob custódia e o legado com encargo para o animal. Depois disso, revisão todo ano.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Entre a incapacidade e a morte há a vida, e é nela que o patrimônio de quem mora só se perde aos poucos. Uma vez por ano o escritório varre a vida financeira do cliente: Registrato do Banco Central, extratos linha a linha, consignados na fonte pagadora, protestos, certidões das matrículas, processos em seu nome e procurações ativas nos cartórios. E o cliente indica o escritório, em documento, como quem deve ser acionado em caso de internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio prolongado. Quatro encontros presenciais ou por vídeo por ano mantêm tudo atualizado.

Perguntas frequentes

Posso nomear meu advogado como testamenteiro?

Pode. O testamenteiro que não é herdeiro nem legatário recebe o prêmio de um a cinco por cento da herança líquida, pelo art. 1.987 do Código Civil, e é isso que viabiliza alguém de fora da família cumprir o testamento.

Preciso estar doente para fazer esses documentos?

Não, e o ideal é fazer antes. Todos exigem lucidez na assinatura. Documento feito depois de diagnóstico que afeta a cognição pode ser contestado pelos parentes.

Meu banco oferece planejamento sucessório de graça. Não basta?

O banco oferece porque isso mantém o seu dinheiro aplicado lá. Ninguém do banco vai ao hospital com a sua diretiva na mão nem responde por você quando o interesse do banco e o seu se separam.

Como o escritório atende quem mora em Belém

Quem mora em Belém fala com o escritório pelo WhatsApp e faz a primeira conversa por videochamada. Depois dela vem a proposta por escrito. Os sete instrumentos são redigidos pelo escritório e assinados em tabelionato da sua região; a varredura anual e o protocolo de emergência funcionam à distância; o que precisar de juízo corre no TJPA.

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Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta sobre o caso concreto. Advogado não promete resultado, por força do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.