Advogado de Defesa em Execução e Conta Bloqueada em Brasília

Brasília tem a maior concentração de servidores públicos do país, e o executado da capital federal quase sempre tem consignado, cartão consignado e empréstimo pessoal empilhados sobre um salário que a lei diz ser impenhorável. O bloqueio de conta no Distrito Federal atinge, na maioria das vezes, verba de natureza alimentar, e a devolução depende de provar a origem nos cinco dias úteis.

Há uma diferença prática entre a execução em que o credor ainda não achou bens e a execução em que já achou. Na primeira, o objetivo é proteger o que a lei protege antes do bloqueio: salário, reserva, moradia, bem de trabalho. Na segunda, é devolver o que foi retido indevidamente e reduzir a dívida ao que é devido de verdade. Saber em qual das duas você está define o primeiro pedido ao juiz.

Onde a execução tramita para quem mora em Brasília

Quem mora em Brasília é executado, na maioria dos casos, em Brasília: o art. 781, I, do CPC coloca a execução no domicílio do devedor, e a cláusula de foro do contrato só prevalece quando não é abusiva. Se a dívida já virou sentença, a execução fica no juízo que a proferiu. Dívida com a Caixa, com a União ou com o INSS é executada na Justiça Federal (TRF1), não no TJDFT, e confundir os dois custa prazo.

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Do Distrito Federal chegam servidores federais e distritais, militares e aposentados executados por banco, cooperativa de crédito e condomínio, além de moradores do Entorno, como Águas Lindas, Valparaíso e Luziânia, cuja execução corre em Goiás. A execução movida pela Caixa Econômica Federal, muito comum aqui, tramita na Justiça Federal, não no TJDFT.

Antes de qualquer petição: prova, prazo e pedido certo

Três coisas não podem esperar. A primeira é o prazo de cinco dias úteis do art. 854 do CPC, que começa na intimação do bloqueio e não no dia em que você viu o saldo zerado. A segunda é a prova: extratos, contracheque, comprovante de aposentadoria e da reserva, tudo salvo antes que a teimosinha retenha o próximo depósito. A terceira é o pedido certo, que inclui a liberação do que foi retido e a suspensão da reiteração automática.

As defesas que existem e o prazo de cada uma

Existem quatro peças, e cada uma tem hora. Embargos à execução, em quinze dias úteis da citação, para tudo que se pode discutir num contrato ou título. Impugnação ao cumprimento de sentença, no mesmo prazo, quando a dívida já foi julgada. Exceção de pré-executividade, a qualquer tempo, para o que se prova de plano: prescrição, título inválido, pagamento, impenhorabilidade. E o parcelamento do art. 916, 30% de entrada mais seis parcelas, dentro do prazo dos embargos, que não depende do credor aceitar.

Perguntas frequentes

Perdi o prazo dos embargos. Acabou?

Não necessariamente. Prescrição, título que não é executivo, pagamento comprovado e impenhorabilidade podem ser alegados a qualquer tempo por exceção de pré-executividade, desde que se provem por documento.

O que é a teimosinha e como parar?

É a reiteração automática do bloqueio, que varre a conta por até um ano e retém cada depósito novo. O STJ validou a medida, mas exige que o executado demonstre impenhorabilidade ou meio menos oneroso; o pedido de suspensão precisa vir com essa prova.

Quanto custa a defesa?

O trabalho é dividido por fase: a urgência do desbloqueio tem honorário fixo, a defesa de mérito tem entrada e parte condicionada ao que for liberado ou reduzido, e as custas podem ser dispensadas pela gratuidade da justiça quando não há como pagá-las. Os valores são apresentados por escrito no primeiro atendimento.

Como o escritório atende quem mora em Brasília

O contato inicial é por WhatsApp e a análise segue por vídeo, com os documentos enviados pelo celular. Antes de qualquer contrato, o escritório confere em que fase a execução está, qual prazo ainda corre e quanto da dívida é discutível, e apresenta os valores. Para quem tem mais de uma execução em Brasília, há acompanhamento mensal.

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Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.