Penal Empresarial

Direito Penal Empresarial – Goiânia

Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito do direito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais.

A atuação envolve:

Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das normas legais vigentes na esfera Federal, Estadual e Municipal (Criminal Compliance). Com o objetivo de assegurar que as empresas disponham de mecanismos que evitem seu envolvimento em delitos relacionados à sua área de atuação, como, cartel, crimes contra a Administração Pública, gestão fraudulenta ou temerária, crimes contra o consumidor, dentre outros.

Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo, crime contra a honra, crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes, crime de concorrência desleal;

Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis.

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