Advogado para defesa em medida protetiva no Rio Grande do Sul (RS)

Por Rafael Bispo da Rocha, advogado, OAB/GO 33.675. Atualizado em 12/10/2026.

Quem recebe uma medida protetiva no Rio Grande do Sul cumpre a ordem desde a intimação e pede ao juiz, por advogado, a revogação ou o ajuste do que for excessivo. O TJRS concedeu 75.327 medidas protetivas em 2025, um dos maiores volumes do país em relação à população. Descumprir é crime do art. 24-A da Lei 11.340/2006 (reclusão de 2 a 5 anos e multa), com aumento de um terço até a metade se houver violação de área monitorada por tornozeleira (Lei 15.383/2026).

Quem decide a medida protetiva no Rio Grande do Sul e em quanto tempo?

Em Porto Alegre decidem os três Juizados de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central (1º ao 3º). Nas demais comarcas, decide o juizado especializado onde existir ou a vara criminal.

O processo corre em segredo de justiça no eproc, sistema do TJRS; ninguém descobre pelo nome, na internet, se há medida contra si. O advogado, com procuração, consulta o eproc e a delegacia, e apresenta a defesa pelo mesmo sistema.

Quem fiscaliza o cumprimento da medida no Rio Grande do Sul?

O TJRS mantém grupos reflexivos de gênero para homens com medida protetiva em vigor ou condenados por violência doméstica, em mais de 60 comarcas; segundo a Coordenadoria da Mulher do tribunal, a reincidência entre os participantes é baixa. O juiz pode determinar a frequência ao grupo como medida do art. 22, VI e VII, da Lei 11.340/2006. Para a defesa, a presença comprovada ao grupo é um dos argumentos mais aceitos no pedido de revogação.

O que fazer depois da intimação no Rio Grande do Sul?

Cumprir cada proibição, não fazer contato por nenhum meio, guardar toda prova e procurar advogado no mesmo dia. O passo a passo das primeiras 48 horas, a retirada de pertences e a convivência com os filhos estão no guia Recebi uma medida protetiva: o que fazer e como me defender.

Como pedir a revogação no TJRS?

Por advogado, ao juiz que concedeu a medida, com prova de que o risco não existe ou acabou. Pelo Tema 1249 do STJ (13/11/2024), a medida vale por prazo indeterminado e a revogação exige a oitiva da mulher e do acusado; da decisão que a mantém cabe recurso ao TJRS. Quando a revogação total não é viável, pede-se o ajuste da distância, da convivência com os filhos ou do retorno ao imóvel.

Perguntas frequentes no Rio Grande do Sul

Posso ser obrigado a participar do grupo reflexivo no Rio Grande do Sul?

Sim, quando o juiz inclui essa obrigação na medida. Faltar pode ser tratado como descumprimento. Cumprir e guardar a lista de presença ajuda no pedido de revogação.

Como o Rocha Advogados atende no Rio Grande do Sul?

Quem mora no Rio Grande do Sul é atendido por vídeo e WhatsApp, com a decisão e as provas em foto ou PDF; as petições ao TJRS são eletrônicas. Em flagrante por descumprimento, um familiar faz o contato logo após a prisão: a custódia é em até 24 horas.

Rocha Advogados, escritório de advocacia em Goiânia (GO) com atuação em defesa criminal. Av. D, 419, 4º andar, Setor Marista. Advogados responsáveis: Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Atendimento presencial em Goiânia e online em todo o Brasil.