Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Boa Vista

Boa Vista tem uma população formada em grande parte por servidores públicos e comerciantes vindos de outros estados, e uma agricultura em expansão que valorizou terras antigas. Quem construiu patrimônio aqui costuma ter herdeiros longe, às vezes do outro lado da fronteira.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o cartório da cidade. A distância e a fronteira tornam o planejamento escrito mais necessário, não menos.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Boa Vista

A lei tem resposta pronta para quem não escreve a sua, e ela costuma desagradar. No tratamento, decide o parente presente. Na incapacidade, decide o curador nomeado pelo TJRR segundo o art. 1.775 do Código Civil, escolhido pelo juiz quando não há cônjuge, pais ou filhos. Na herança, decide o art. 1.829, que chama parentes até o quarto grau e, na falta deles, o Município. Ainda incide o ITCMD estadual, que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatoriamente progressivo e cujas regras nacionais a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, uniformizou, com apuração por quinhão de herdeiro e teto de oito por cento sobre a tabela de Roraima.

O que mais aparece por aqui

Aparecem servidores aposentados com imóvel próprio e aplicação, comerciantes com sociedade familiar, e produtores com área rural em expansão. Herdeiros em outro estado ou fora do país aparecem com frequência, o que exige testamento claro e alguém no Brasil para fazê-lo cumprir.

Os sete instrumentos, na ordem certa

Sete documentos resolvem os três momentos. Para o depois da morte, o testamento público com testamenteiro nomeado. Para o tratamento, a diretiva antecipada de vontade com o representante que fala aos médicos. Para a incapacidade, a escritura que indica o curador, com base no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil, e a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que mantém a sua capacidade e coloca dois apoiadores escolhidos por você ao seu lado. Para o presente, a procuração de administração, que o art. 682 do Código Civil extingue com a interdição. Para o que só você sabe, o inventário de contas e senhas sob custódia. E para o animal, o legado com encargo. A assinatura de todos exige lucidez, e por isso a hora é agora.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

O que diferencia o serviço de um pacote de documentos é o que acontece depois da assinatura. Todo ano, uma varredura completa do patrimônio, do Registrato do Banco Central às certidões de matrícula, procurando o que você não vê. Todo trimestre, um encontro. E, em documento assinado, o escritório como pessoa a ser acionada em cinco situações: internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento e silêncio prolongado. Para quem mora só, isso é o que garante que alguém vai aparecer.

Perguntas frequentes

Preciso ir a Goiânia?

Não. A conversa é por videochamada, os documentos são preparados pelo escritório e assinados em cartório em Boa Vista, e a tomada de decisão apoiada corre no fórum do seu domicílio.

Uma procuração ampla não resolve?

Não sozinha. O art. 682 do Código Civil extingue o mandato com a interdição do mandante. No dia em que ela seria mais necessária, deixa de valer. É por isso que existem a indicação de curador e a tomada de decisão apoiada.

Posso nomear meu advogado como testamenteiro?

Pode. O testamenteiro que não é herdeiro nem legatário recebe o prêmio de um a cinco por cento da herança líquida, pelo art. 1.987 do Código Civil, e é isso que viabiliza alguém de fora da família cumprir o testamento.

Como o escritório atende quem mora em Boa Vista

Tudo começa pelo WhatsApp e segue por videochamada de uma hora, em que o escritório ouve a história, entende o patrimônio e as pessoas, e explica o que muda com cada instrumento. A proposta vem por escrito no dia seguinte. Os documentos são preparados pelo escritório e assinados em tabelionato em Boa Vista, e o que precisar de juízo corre no TJRR.

O guia completo, com os sete instrumentos explicados um a um, está em proteção patrimonial para quem vive só.

Informação geral, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Cada caso exige análise individual.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.