Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Aracaju

Aracaju tem uma classe média alta formada por servidores públicos, aposentados de empresas de energia e petróleo e profissionais liberais, com imóveis nos Jardins, na Atalaia e no Grageru. Cidade pequena, patrimônio concentrado e filhos que costumam sair para estudar e ficar fora.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o tabelionato da cidade. Em cidade menor, o risco que mais aparece não é o desconhecido: é o parente próximo que assume o controle sem que ninguém tenha combinado isso.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Aracaju

Se você mora em Aracaju e for internado sem condições de responder, o hospital ouve o parente que aparecer. Se a incapacidade durar, alguém pede a sua interdição na Justiça estadual, o TJSE, e o juiz nomeia curador pela ordem do art. 1.775 do Código Civil, que termina em quem ele escolher quando não há cônjuge, pais ou filhos. Se você morrer sem testamento, o art. 1.829 chama parentes até o quarto grau e, na falta deles, entrega tudo ao Município. E a herança ainda paga o imposto estadual sobre transmissão, o ITCMD, que desde a Emenda Constitucional 132/2023 tem progressividade obrigatória e, com a Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, passou a seguir normas nacionais, com apuração pelo quinhão de cada herdeiro e teto de oito por cento. Em Sergipe, a alíquota aplicada sai da tabela estadual em vigor, e é por isso que organizar em vida virou questão de dinheiro, não só de vontade.

O que mais aparece por aqui

Aparecem aposentados de empresas de energia e petróleo com previdência complementar robusta, servidores estaduais e federais com imóvel próprio e de aluguel, e viúvas cujo patrimônio ficou concentrado em uma única instituição financeira. A varredura anual costuma revelar consignado e seguro que ninguém contratou.

Os sete instrumentos, na ordem certa

São sete instrumentos, e a sequência importa. Primeiro o testamento público com testamenteiro, depois a diretiva antecipada de vontade com o representante para decisões de saúde, depois a escritura que indica quem deve e quem não deve ser seu curador. Em seguida a procuração de administração para o presente, lembrando que o art. 682 do Código Civil a extingue com a interdição, e a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que preserva a sua capacidade e cria registro judicial de que você escolheu os próprios apoiadores. Por fim, o inventário de contas e senhas sob custódia e, para quem tem animal, o legado com encargo ao cuidador. O guia completo explica cada um.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

O serviço tem uma parte que não termina: olhar. Todo ano, uma varredura completa, do Registrato do Banco Central às certidões de matrícula, passando por extratos, consignados, protestos, processos e procurações em nome do cliente, à procura do débito que apareceu sozinho, do seguro embutido e da transferência para quem ninguém conhece. Todo trimestre, um encontro para atualizar o que mudou na vida e na família. E, por escrito, o escritório indicado como quem atende quando o telefone toca fora de hora: internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou dias sem resposta.

Perguntas frequentes

Não tenho filhos nem cônjuge. Quem seria meu curador?

Sem cônjuge, pais ou descendentes, o juiz do TJSE escolhe. Com a escritura de indicação de curador, feita enquanto lúcido, você aponta a pessoa e o juiz tende a respeitar.

Tenho irmãos. Eles têm direito à minha herança se eu fizer testamento?

Não. Irmãos são colaterais e não têm legítima. Com testamento, você deixa tudo a quem quiser, pessoa ou instituição.

Preciso ir a Goiânia?

Não. A conversa é por videochamada, os documentos são preparados pelo escritório e assinados em cartório em Aracaju, e a tomada de decisão apoiada corre no fórum do seu domicílio.

Como o escritório atende quem mora em Aracaju

O primeiro contato é pelo WhatsApp. A conversa inicial é por vídeo, e nela o escritório levanta o que você tem, quem são as pessoas em quem confia e o que o preocupa. A proposta é individual e por escrito. Os instrumentos são lavrados em cartório em Aracaju e a tomada de decisão apoiada tramita no fórum do seu domicílio, no TJSE.

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Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta sobre o caso concreto. Advogado não promete resultado, por força do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.