Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em João Pessoa

João Pessoa virou destino de aposentadoria de gente de outros estados, que comprou no Altiplano, em Manaíra, no Cabo Branco e no Bessa e ficou. Some-se a isso a classe local de servidores federais, professores universitários e profissionais liberais, e o resultado é uma cidade com muita gente de patrimônio morando só.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o tabelionato da cidade. Para quem se mudou sozinho, deixar por escrito quem decide é ainda mais urgente, porque a rede de apoio ficou no estado de origem.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em João Pessoa

Sem documento, três decisões saem das suas mãos. A médica, que passa ao familiar presente no hospital. A patrimonial durante a incapacidade, que passa ao curador nomeado pelo TJPB na forma do art. 1.775 do Código Civil, definido pelo juiz quando não há cônjuge, pais ou filhos. E a sucessória, que o art. 1.829 entrega a parentes até o quarto grau ou, na falta deles, ao Município. Junte o ITCMD, que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou progressivo por obrigação e a Lei Complementar 227/2026 padronizou em regras nacionais, apurado sobre o quinhão de cada herdeiro e limitado a oito por cento na tabela de Paraíba.

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Aparecem aposentados que se mudaram e têm herdeiros em outro estado, servidores federais e professores com previdência e imóvel próprio, e viúvas com apartamento de frente para o mar e renda de aluguel. A ausência de família na cidade é o traço que se repete.

Os sete instrumentos, na ordem certa

A montagem leva um trimestre e segue esta ordem. Primeiro o levantamento do que existe, de quem são as pessoas de confiança e do que preocupa. Depois a diretiva antecipada de vontade, porque saúde é o risco mais imediato. Em seguida a escritura de indicação de curador e a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A do Código Civil, que preserva a sua capacidade e registra na Justiça que os apoiadores foram escolhidos por você. A procuração de administração cobre o presente, com o limite do art. 682. Por fim o testamento público com testamenteiro, o inventário de ativos digitais sob custódia e o legado com encargo para o animal. Depois disso, revisão todo ano.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Assinar os documentos resolve o futuro. O presente pede vigilância. Uma vez por ano o escritório lê a vida financeira do cliente inteira: o Registrato do Banco Central, que revela toda conta e todo empréstimo no CPF; os extratos dos últimos doze meses, linha a linha; os consignados na fonte pagadora; os protestos e as negativações; as matrículas dos imóveis, atrás de averbação estranha; os processos em nome dele; e as procurações que ele assinou em qualquer cartório. E, em documento próprio, o cliente indica o escritório como quem deve ser chamado em caso de internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio prolongado.

Perguntas frequentes

Já tenho testamento antigo. Preciso refazer?

Vale revisar. Testamento que menciona bem já vendido, beneficiário já falecido ou situação familiar que mudou gera disputa. A revisão anual é parte do serviço.

Como fica o ITCMD depois da reforma?

A Emenda Constitucional 132/2023 tornou a progressividade obrigatória e a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, fixou normas nacionais, com apuração sobre o quinhão de cada herdeiro e teto de oito por cento. Na prática, quanto maior o quinhão, maior a alíquota, e o planejamento em vida passou a pesar mais no bolso.

Quem cuida do meu animal de estimação se eu faltar?

Quem você indicar. O animal não herda, mas o testamento pode deixar valor a um cuidador com a obrigação de cuidar dele, com substituto nomeado e com o testamenteiro fiscalizando o cumprimento.

Como o escritório atende quem mora em João Pessoa

Tudo começa pelo WhatsApp e segue por videochamada de uma hora, em que o escritório ouve a história, entende o patrimônio e as pessoas, e explica o que muda com cada instrumento. A proposta vem por escrito no dia seguinte. Os documentos são preparados pelo escritório e assinados em tabelionato em João Pessoa, e o que precisar de juízo corre no TJPB.

O guia completo, com os sete instrumentos explicados um a um, está em proteção patrimonial para quem vive só.

Informação geral, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Cada caso exige análise individual.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.