Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Belo Horizonte

Belo Horizonte guarda patrimônio de família há gerações: imóvel no Lourdes, no Sion e na Savassi, participação em empresa de mineração, de construção ou de serviços de saúde, e um apego a resolver as coisas dentro de casa que costuma adiar o planejamento até ser tarde.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o tabelionato da sua região. O mineiro demora a admitir que precisa de alguém de fora, e chega quando um parente já pediu a interdição de outro.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Belo Horizonte

Quem mora em Belo Horizonte e não deixa nada escrito entrega três decisões a estranhos. A do tratamento, ao parente que estiver no hospital. A do patrimônio durante a incapacidade, ao curador que o TJMG nomear pela ordem do art. 1.775 do Código Civil. E a do destino da herança, aos parentes até o quarto grau do art. 1.829, ou ao Município. Some a isso o ITCMD, o imposto estadual sobre herança e doação, que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatoriamente progressivo e que a Lei Complementar 227/2026 uniformizou em regras nacionais, com apuração por quinhão de herdeiro e teto de oito por cento, conforme a tabela vigente em Minas Gerais. A conta de não planejar fica clara.

O que mais aparece por aqui

Aparecem profissionais liberais aposentados, médicos e engenheiros, com imóveis alugados e sem herdeiro direto, viúvas de empresários com quotas de sociedade que nunca foram consultadas, e famílias grandes em que o patriarca mora só e todos os filhos têm opinião sobre o que ele deveria fazer. A tomada de decisão apoiada resolve muito aqui.

Os sete instrumentos, na ordem certa

Sete documentos resolvem os três momentos. Para o depois da morte, o testamento público com testamenteiro nomeado. Para o tratamento, a diretiva antecipada de vontade com o representante que fala aos médicos. Para a incapacidade, a escritura que indica o curador, com base no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil, e a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que mantém a sua capacidade e coloca dois apoiadores escolhidos por você ao seu lado. Para o presente, a procuração de administração, que o art. 682 do Código Civil extingue com a interdição. Para o que só você sabe, o inventário de contas e senhas sob custódia. E para o animal, o legado com encargo. A assinatura de todos exige lucidez, e por isso a hora é agora.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Assinar os documentos resolve o futuro. O presente pede vigilância. Uma vez por ano o escritório lê a vida financeira do cliente inteira: o Registrato do Banco Central, que revela toda conta e todo empréstimo no CPF; os extratos dos últimos doze meses, linha a linha; os consignados na fonte pagadora; os protestos e as negativações; as matrículas dos imóveis, atrás de averbação estranha; os processos em nome dele; e as procurações que ele assinou em qualquer cartório. E, em documento próprio, o cliente indica o escritório como quem deve ser chamado em caso de internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio prolongado.

Perguntas frequentes

Não tenho herdeiros. Para quem vai o meu patrimônio em Belo Horizonte?

Sem testamento, para parentes até o quarto grau pelo art. 1.829 do Código Civil e, na falta deles, para o Município. Com testamento, para quem você escolher: pessoa, instituição ou fundação com o seu nome, sem reserva de legítima.

O que é a varredura patrimonial anual?

Uma leitura completa, uma vez por ano, do Registrato do Banco Central, dos extratos, dos consignados, dos protestos, das matrículas dos imóveis e das procurações lavradas em seu nome, procurando o que você não vê. O resultado vira um relatório de duas páginas.

Quanto custa o serviço para quem mora em Belo Horizonte?

Depende do patrimônio e do que você precisa. A proposta é individual e vem por escrito depois da primeira conversa. O escritório não trabalha com tabela pública nem promete resultado.

Como o escritório atende quem mora em Belo Horizonte

Quem mora em Belo Horizonte fala com o escritório pelo WhatsApp e faz a primeira conversa por videochamada. Depois dela vem a proposta por escrito. Os sete instrumentos são redigidos pelo escritório e assinados em tabelionato da sua região; a varredura anual e o protocolo de emergência funcionam à distância; o que precisar de juízo corre no TJMG.

O guia completo, com os sete instrumentos explicados um a um, está em proteção patrimonial para quem vive só.

Informação geral, sem promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Cada caso exige análise individual.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.