Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial em Brasília

Brasília tem a maior renda per capita do país e uma geração de servidores aposentados de alto padrão morando só no Lago Sul, no Lago Norte, no Park Way e nas quadras 100 e 200. Filhos que foram estudar fora e não voltaram, cônjuge que já se foi, e uma aposentadoria que sustenta a casa mas não organiza o que vem depois.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para os cartórios do Distrito Federal. A conversa começa com a casa no lago e termina na pergunta sobre quem vai decidir pela pessoa se ela não puder.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito em Brasília

Se você mora em Brasília e for internado sem condições de responder, o hospital ouve o parente que aparecer. Se a incapacidade durar, alguém pede a sua interdição na Justiça estadual, o TJDFT, e o juiz nomeia curador pela ordem do art. 1.775 do Código Civil, que termina em quem ele escolher quando não há cônjuge, pais ou filhos. Se você morrer sem testamento, o art. 1.829 chama parentes até o quarto grau e, na falta deles, entrega tudo ao Município. E a herança ainda paga o imposto estadual sobre transmissão, o ITCMD, que desde a Emenda Constitucional 132/2023 tem progressividade obrigatória e, com a Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, passou a seguir normas nacionais, com apuração pelo quinhão de cada herdeiro e teto de oito por cento. Em Distrito Federal, a alíquota aplicada sai da tabela estadual em vigor, e é por isso que organizar em vida virou questão de dinheiro, não só de vontade.

O que mais aparece por aqui

Aparecem servidores aposentados de carreiras de Estado com previdência e imóvel de alto valor, viúvas de diplomatas e de militares com pensão e patrimônio às vezes no exterior, e profissionais liberais que trabalharam a vida inteira para o setor público. O patrimônio costuma estar bem documentado e a sucessão, totalmente desorganizada.

Os sete instrumentos, na ordem certa

A ordem que funciona é esta. Testamento público, com testamenteiro nomeado, que resolve o depois. Diretiva antecipada de vontade, que resolve o tratamento e nomeia quem fala com os médicos. Escritura de indicação de curador, que resolve quem decide na interdição, com apoio no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil. Procuração pública para o dia a dia, com a ressalva de que ela se extingue com a interdição pelo art. 682 do Código Civil. Tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, que coloca duas pessoas de confiança ao seu lado sem retirar a sua capacidade. Inventário de ativos digitais com custódia de senhas. E legado com encargo para o cuidado do animal, quando houver. Todos assinados enquanto você está lúcido, porque depois não é possível.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

O que diferencia o serviço de um pacote de documentos é o que acontece depois da assinatura. Todo ano, uma varredura completa do patrimônio, do Registrato do Banco Central às certidões de matrícula, procurando o que você não vê. Todo trimestre, um encontro. E, em documento assinado, o escritório como pessoa a ser acionada em cinco situações: internação, golpe, tentativa de interdição, falecimento e silêncio prolongado. Para quem mora só, isso é o que garante que alguém vai aparecer.

Perguntas frequentes

Como fica o ITCMD depois da reforma?

A Emenda Constitucional 132/2023 tornou a progressividade obrigatória e a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, fixou normas nacionais, com apuração sobre o quinhão de cada herdeiro e teto de oito por cento. Na prática, quanto maior o quinhão, maior a alíquota, e o planejamento em vida passou a pesar mais no bolso.

Quem cuida do meu animal de estimação se eu faltar?

Quem você indicar. O animal não herda, mas o testamento pode deixar valor a um cuidador com a obrigação de cuidar dele, com substituto nomeado e com o testamenteiro fiscalizando o cumprimento.

Não tenho filhos nem cônjuge. Quem seria meu curador?

Sem cônjuge, pais ou descendentes, o juiz do TJDFT escolhe. Com a escritura de indicação de curador, feita enquanto lúcido, você aponta a pessoa e o juiz tende a respeitar.

Como o escritório atende quem mora em Brasília

Tudo começa pelo WhatsApp e segue por videochamada de uma hora, em que o escritório ouve a história, entende o patrimônio e as pessoas, e explica o que muda com cada instrumento. A proposta vem por escrito no dia seguinte. Os documentos são preparados pelo escritório e assinados em tabelionato em Brasília, e o que precisar de juízo corre no TJDFT.

Voltar ao guia completo de proteção patrimonial para quem vive só

Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta sobre o caso concreto. Advogado não promete resultado, por força do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.