Advogado de Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial no Rio de Janeiro

O Rio tem a maior proporção de idosos entre as grandes capitais e uma Zona Sul inteira de apartamentos de família ocupados por uma pessoa só. Viúvas em Copacabana, Ipanema e no Leblon, aposentados de estatal e de banco público na Tijuca e na Barra, e um patrimônio imobiliário antigo, com matrícula às vezes ainda em nome de quem morreu há vinte anos.

O escritório atende por videochamada e prepara os instrumentos para o cartório da sua região. A primeira preocupação que aparece é o apartamento, e a segunda é o sobrinho que se aproximou depois que o marido faleceu.

O que a lei faz se você não deixar nada escrito no Rio de Janeiro

Sem documento, três decisões saem das suas mãos. A médica, que passa ao familiar presente no hospital. A patrimonial durante a incapacidade, que passa ao curador nomeado pelo TJRJ na forma do art. 1.775 do Código Civil, definido pelo juiz quando não há cônjuge, pais ou filhos. E a sucessória, que o art. 1.829 entrega a parentes até o quarto grau ou, na falta deles, ao Município. Junte o ITCMD, que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou progressivo por obrigação e a Lei Complementar 227/2026 padronizou em regras nacionais, apurado sobre o quinhão de cada herdeiro e limitado a oito por cento na tabela de Rio de Janeiro.

O que mais aparece por aqui

Aparecem viúvas com imóvel de alto valor e renda de aluguel, aposentados com previdência complementar robusta e sem herdeiro direto, e filhos que moram fora do país preocupados com o pai que mora só na Zona Sul. Inventário antigo não feito é a regra, não a exceção, e ele precisa ser resolvido antes de qualquer planejamento novo.

Os sete instrumentos, na ordem certa

Pense em três momentos e sete documentos. Enquanto você decide tudo, vale a procuração pública de administração, que o art. 682 do Código Civil derruba se vier a interdição. Quando você precisar de apoio sem perder o comando, entram a tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A e a escritura que indica quem deve e quem não deve ser seu curador, amparada no Enunciado 530 das Jornadas de Direito Civil. Quando você não puder falar, decide a diretiva antecipada de vontade e o representante nomeado nela. E depois de você, valem o testamento público com testamenteiro, o inventário de contas e senhas guardado sob custódia e o legado com encargo para quem ficar com o seu animal.

Vigiar o patrimônio e ter quem acionar

Um pacote de documentos assinado e guardado na gaveta não impede que a conta seja drenada em silêncio. Por isso o serviço tem duas partes contínuas. A varredura patrimonial anual, que confere o Registrato do Banco Central, os extratos dos últimos doze meses, os consignados na fonte pagadora, os protestos, as matrículas dos imóveis, os processos em nome do cliente e as procurações lavradas por ele em qualquer cartório. E o protocolo de emergência, documento em que o cliente indica o escritório para ser acionado em caso de internação, suspeita de golpe, tentativa de interdição, falecimento ou silêncio além do prazo combinado, com o que o escritório faz e o que não faz escrito no contrato.

Perguntas frequentes

Preciso ir a Goiânia?

Não. A conversa é por videochamada, os documentos são preparados pelo escritório e assinados em cartório no Rio de Janeiro, e a tomada de decisão apoiada corre no fórum do seu domicílio.

Uma procuração ampla não resolve?

Não sozinha. O art. 682 do Código Civil extingue o mandato com a interdição do mandante. No dia em que ela seria mais necessária, deixa de valer. É por isso que existem a indicação de curador e a tomada de decisão apoiada.

Posso nomear meu advogado como testamenteiro?

Pode. O testamenteiro que não é herdeiro nem legatário recebe o prêmio de um a cinco por cento da herança líquida, pelo art. 1.987 do Código Civil, e é isso que viabiliza alguém de fora da família cumprir o testamento.

Como o escritório atende quem mora no Rio de Janeiro

Quem mora no Rio de Janeiro fala com o escritório pelo WhatsApp e faz a primeira conversa por videochamada. Depois dela vem a proposta por escrito. Os sete instrumentos são redigidos pelo escritório e assinados em tabelionato da sua região; a varredura anual e o protocolo de emergência funcionam à distância; o que precisar de juízo corre no TJRJ.

Leia também o guia do Conselho de Vida e Patrimônio, que explica cada documento em detalhe.

Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. O escritório não promete resultado (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB).

Rafael Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.