Pagamento em Consignação para o Devedor Quem disse que todo devedor não quer adimplir suas dividas? O Código Civil traz o pagamento em consignação para os devedores que querem pagar e por algum motivo não conseguem, como por exemplo: credor que…
O que são Juros Abusivos? Muito se fala em abusividade de taxa de juros, no nosso país. O que não é mentira. Mas, juridicamente, você sabe o que são os juros abusivos? Quando é viável questionar os juros judicialmente? Todos…
Pirâmides Financeiras Outra vez voltamos a comentar sobre esse assunto que continua fazendo vítimas! As Pirâmides financeiras. Trata-se de criminosos que se unem com o intuito único de se apropriarem do dinheiro das vítimas, sob promessa de…
Posso Comprar ou vender um bem Durante o Inventário? A venda de imóveis em processo de inventário é possível, porém, é necessário um maior cuidado com a documentação. Na maioria das vezes, o processo de listagem dos bens é feito após a morte da…
Requisitos para o quarto do Empregado Doméstico. Que o Trabalhador tem direitos, não é novidade. Mas você sabia que desde 2018, a lei nº 13.699, de 2018, regulamentou que o Empregado doméstico no local onde exerce sua função e ali mora, tem…
Construtoras Deverão Entregar Apartamentos Adaptados para Pessoas com Deficiência Agora é lei! Em 26 de janeiro de 2020 entrará em vigor o Decreto Presidencial nº 9.451 de 2018, que determina que Construtoras e Incorporadoras deverão construir todas os apartamentos de forma adaptáveis para pessoas…
Quais Dívidas podem ser Limitadas em 30% da Remuneração? A remuneração de uma pessoa só pode ser comprometida em até 30%. Mas você sabe quais são as dívidas que podem ser reduzidas para esse limite? Confira a explicação do Dr. Rafael Filho.
Você sabe o que é um PAD? PAD é um processo administrativo disciplinar. Os servidores públicos municipais, estaduais ou federais tem suas condutas averiguadas através do PAD. Muitas pessoas não dão a importância devida à sua defesa nos PADs, que, podem inclusive…
